Termos para Profissionais

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos para Profissionais aplicam-se a todas as empresas, clínicas, consultórios, criadores, estabelecimentos e respetivos representantes que utilizem as funcionalidades profissionais do Patudo, incluindo o registo de conta, a reivindicação de uma listagem e a gestão de um perfil.

A utilização de qualquer funcionalidade profissional do Patudo constitui aceitação plena destes termos. Se não concordar com qualquer disposição, não deverá utilizar as funcionalidades profissionais do serviço.

Estes termos complementam os Termos de Serviço gerais e a Política de Privacidade do Patudo, que também se aplicam na íntegra.

2. Elegibilidade

Para utilizar as funcionalidades profissionais do Patudo, deve ser:

• O proprietário ou representante autorizado de um negócio legítimo de serviços para animais com atividade em Portugal
• Maior de 18 anos
• Capaz de celebrar um contrato legalmente vinculativo

Ao criar uma conta ou reivindicar uma listagem, declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade acima indicados.

3. Perfis e Conteúdo

3.1 Responsabilidade pela Exatidão

O utilizador é o único responsável pela veracidade e atualidade de todas as informações submetidas no seu perfil, incluindo nome, morada, contactos, horários, especialidades e descrições. O Patudo não verifica a precisão das informações submetidas e não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões.

Compromete-se a manter os dados do seu perfil atualizados e a informar o Patudo de quaisquer alterações relevantes, nomeadamente mudança de morada, encerramento definitivo ou alteração do tipo de serviço prestado.

3.2 Conteúdo Proibido

É expressamente proibido submeter ou publicar no Patudo qualquer conteúdo que:

• Seja falso, enganoso ou susceptível de induzir em erro os utilizadores
• Simule ou incentive a publicação de avaliações falsas ou manipuladas
• Constitua personificação de outra empresa, profissional ou entidade
• Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo marcas registadas, logótipos e fotografias
• Seja discriminatório, difamatório, obsceno ou de qualquer modo ilegal
• Contenha vírus, malware ou qualquer código informático malicioso

Reclamar um perfil de um negócio que não lhe pertence constitui uma violação grave destes termos, sujeita a suspensão imediata e comunicação às autoridades competentes.

3.3 Conformidade com a DGAV

Os estabelecimentos de saúde e serviços veterinários devem cumprir todas as obrigações legais aplicáveis, incluindo o registo na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) quando exigido por lei. A listagem no Patudo não substitui qualquer licença, autorização ou registo obrigatório.

4. Planos e Preços

4.1 Estrutura de Planos

O Patudo disponibiliza três planos para profissionais:

• Gratuito — Acesso às funcionalidades base: reivindicação, edição de informação básica, uma fotografia, indicador de perfil gerido pelo proprietário e selo Verificado
• Pro — Inclui todas as funcionalidades do plano Gratuito, acrescidas de descrição alargada, múltiplas fotografias, horários, serviços/especialidades, website, resposta a avaliações e prioridade nos resultados de pesquisa
• Elite — Inclui todas as funcionalidades Pro, acrescidas de destaque nos resultados, fotografias ilimitadas, redes sociais e funcionalidades multi-localização

4.2 Período de Lançamento

Durante o período de lançamento, as funcionalidades Pro e Elite estão disponíveis sem custo adicional. O período de lançamento terá uma duração mínima até agosto de 2026, podendo ser prolongado a critério do Patudo.

4.3 Transição para Planos Pagos

Qualquer transição de funcionalidades atualmente gratuitas para planos pagos será comunicada com um mínimo de 30 dias de antecedência por email para o endereço associado à conta.

A adesão a qualquer plano pago requer opt-in explícito por parte do titular da conta. O Patudo nunca efetuará cobranças automáticas sem consentimento prévio e expresso.

5. Identidade e Verificação

5.1 Selo Verificado

O selo "Verificado" pode ser obtido por qualquer profissional, independentemente do plano, mediante a submissão de um código de registo na DGAV ou NIF válido. A verificação está disponível gratuitamente e não é limitada por plano.

Após a submissão dos dados de verificação, o Patudo reserva-se o direito de confirmar a validade da informação antes de atribuir o selo. A atribuição do selo não garante a validade legal ou profissional do estabelecimento.

5.2 Dados Falsos

A utilização de dados de verificação falsos ou de terceiros é motivo de suspensão imediata, sem aviso prévio. O Patudo reserva-se o direito de reportar às autoridades competentes qualquer tentativa de fraude na verificação.

6. Responsabilidade Profissional

O Patudo é um diretório de informação. Não presta serviços veterinários ou de cuidados a animais, não emprega veterinários nem outros profissionais, e não tem qualquer participação ou responsabilidade na relação entre os profissionais listados e os seus clientes.

O profissional ou empresa listada é o único responsável por:

• A qualidade dos serviços prestados
• O cumprimento de todas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis à sua atividade
• A resolução de disputas e reclamações com clientes
• A exatidão e atualidade de toda a informação publicada no seu perfil

O Patudo não verifica, valida nem garante a qualidade, segurança, legalidade ou adequação dos serviços prestados pelos profissionais listados.

7. Propriedade Intelectual

Ao submeter fotografias, descrições, logótipos ou qualquer outro conteúdo para o seu perfil no Patudo, concede ao Patudo uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e transferível para utilizar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente no contexto da operação e promoção do diretório Patudo.

Esta licença é válida enquanto o conteúdo estiver publicado no seu perfil e cessa automaticamente após a remoção do conteúdo ou encerramento da conta, sem prejuízo de cópias em cache ou arquivo razoavelmente necessárias para a operação do serviço.

O utilizador declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre o conteúdo submetido e que a sua publicação no Patudo não viola direitos de terceiros.

8. Suspensão e Rescisão

8.1 Por Iniciativa do Profissional

O profissional pode solicitar o encerramento da sua conta e remoção da gestão do perfil a qualquer momento, com um aviso prévio de 5 dias úteis, através de email para info@patudo.pt ou através do painel de conta, quando disponível.

O encerramento da conta não implica a remoção automática da listagem do diretório público. A listagem pública continuará a existir com os dados disponíveis nas fontes públicas, salvo pedido expresso de remoção nos termos da Política de Privacidade.

8.2 Por Iniciativa do Patudo

O Patudo pode suspender ou encerrar uma conta com efeito imediato e sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Fraude, personificação ou reivindicação de um perfil que não pertence ao utilizador
• Submissão de dados de verificação falsos ou de terceiros
• Publicação de informação confirmadamente falsa que prejudique utilizadores ou terceiros
• Violação grave de qualquer disposição destes termos
• Atividade ilegal ou suspeita de atividade ilegal

Nas restantes situações de violação dos termos, o Patudo notificará o profissional com antecedência razoável e dará oportunidade de corrigir a situação antes de suspender ou encerrar a conta.

9. Avaliações e Respostas (Funcionalidade Futura)

O Patudo prevê lançar um sistema de avaliações por parte de utilizadores registados. Quando esta funcionalidade for disponibilizada, aplicar-se-ão as seguintes regras:

• As avaliações são publicadas por utilizadores registados e moderadas pela equipa do Patudo
• Os profissionais com plano Pro ou Elite poderão responder publicamente às avaliações
• As respostas dos profissionais devem ser profissionais, factuais e respeitosas
• É expressamente proibido solicitar, incentivar ou publicar avaliações falsas ou manipuladas, seja positivas ou negativas

A deteção de tentativas de manipulação de avaliações resultará em suspensão imediata da conta. O Patudo notificará os profissionais com antecedência adequada antes do lançamento desta funcionalidade.

10. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização das funcionalidades profissionais do Patudo é regulado pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Os dados submetidos no perfil do profissional são tratados com base na execução do contrato estabelecido pela aceitação destes termos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Os dados do perfil são mantidos enquanto a conta estiver ativa e durante um período de 2 anos após o encerramento da conta, para efeitos de cumprimento de obrigações legais e resolução de eventuais disputas. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

11. Limitação de Responsabilidade

O Patudo disponibiliza o serviço "tal como está" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias expressas ou implícitas. Em particular, o Patudo não garante:

• Um número específico de contactos, leads ou clientes gerados pela listagem
• Qualquer posicionamento específico nos resultados de pesquisa do Google ou outros motores de busca
• A continuidade ou disponibilidade ininterrupta do serviço
• Quaisquer resultados comerciais ou receitas resultantes da presença no diretório

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total do Patudo perante o profissional, por qualquer causa, é limitada ao valor das mensalidades efetivamente pagas nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Durante o período em que o serviço for prestado gratuitamente, esta responsabilidade máxima é de €0 (zero euros).

O Patudo não será em caso algum responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou lucros cessantes, mesmo que tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos para Profissionais são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Na medida em que a lei aplicável o permita, as partes renunciam expressamente à jurisdição de qualquer outro tribunal.

13. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos para Profissionais, reivindicações, suspensões ou outras matérias relacionadas com a sua conta profissional, contacte-nos: