Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website Patudo (patudo.pt), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso site.

2. Descrição do Serviço

O Patudo é um diretório online de serviços veterinários em Portugal. Fornecemos informações sobre clínicas veterinárias, hospitais, especialidades e serviços relacionados com animais de estimação.

O Patudo é apenas um diretório de informação. Não prestamos serviços veterinários, não empregamos veterinários e não somos responsáveis pelos serviços prestados pelos estabelecimentos listados.

3. Informação Disponibilizada

3.1 Natureza da Informação

As informações apresentadas no Patudo são fornecidas apenas para fins informativos e de referência. Embora nos esforcemos por manter a informação atualizada e precisa, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de qualquer informação no site.

3.2 Não Substitui Aconselhamento Veterinário

O conteúdo do Patudo, incluindo artigos e guias, não constitui aconselhamento veterinário, médico ou profissional. Consulte sempre um médico veterinário qualificado para questões relacionadas com a saúde do seu animal.

3.3 Preços e Serviços

Os preços mencionados nos nossos artigos são meramente indicativos e podem variar. Confirme sempre os preços diretamente com o estabelecimento antes de contratar qualquer serviço.

4. Listagens de Estabelecimentos

4.1 Fonte dos Dados

As listagens de estabelecimentos veterinários provêm de fontes públicas, incluindo o registo oficial da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) e outras fontes de acesso público.

4.2 Responsabilidade dos Estabelecimentos

O Patudo não é responsável por:

• Qualidade dos serviços prestados pelos estabelecimentos listados
• Informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelos estabelecimentos
• Disputas entre utilizadores e estabelecimentos
• Preços praticados pelos estabelecimentos
• Disponibilidade de serviços ou horários de funcionamento

4.3 Correção de Informações

Se é proprietário ou representante de um estabelecimento listado e deseja corrigir ou atualizar informações, contacte-nos através de info@patudo.pt.

5. Reivindicação e Gestão de Listagens

O que significa reivindicar uma listagem

Reivindicar uma listagem significa verificar que é o proprietário ou representante legítimo do estabelecimento listado no Patudo. Após a reivindicação, passa a poder gerir e atualizar os dados da sua listagem.

Processo de verificação

O Patudo pode solicitar prova da sua associação ao estabelecimento para concluir a reivindicação. Isto pode incluir, por exemplo, um email enviado a partir do domínio da clínica ou documentação oficial.

Responsabilidades da empresa

Ao reivindicar uma listagem, compromete-se a:

• Manter os dados da listagem atualizados e corretos
• Informar o Patudo de quaisquer alterações relevantes (mudança de morada, encerramento, etc.)
• Não incluir informação falsa ou enganosa

Direitos do Patudo

Ao submeter dados através de uma listagem reivindicada, concede ao Patudo o direito de:

• Apresentar os dados submetidos no diretório
• Utilizar o nome e logótipo da empresa no contexto do diretório
• Incluir a listagem em materiais promocionais do diretório Patudo

Suspensão ou remoção

O Patudo reserva-se o direito de suspender ou remover uma listagem caso:

• Os dados sejam considerados incorretos ou enganosos
• Os presentes termos sejam violados
• A empresa solicite a remoção

Em caso de suspensão por iniciativa do Patudo, a empresa será notificada com antecedência e terá oportunidade de corrigir a situação.

Resolução de disputas

Para questões relacionadas com listagens, contacte info@patudo.pt. O Patudo analisará todas as disputas de boa fé e comunicará a sua decisão no prazo mais breve possível.

6. Programas e Selos

Participação voluntária

O Patudo pode disponibilizar programas de selos e certificações (como o selo "Urgência 24h"). A participação em qualquer programa é totalmente voluntária.

Termos do selo

Ao aderir a um programa de selos:

• Recebe uma licença de utilização do selo, que pode apresentar no seu website e materiais, seguindo as diretrizes de apresentação fornecidas
• O selo é propriedade do Patudo e não pode ser alterado ou utilizado fora do contexto autorizado
• O Patudo pode revogar o selo se os requisitos do programa deixarem de ser cumpridos

Requisitos específicos

Cada programa de selos pode ter requisitos próprios. Por exemplo, o selo "Urgência 24h" requer que o estabelecimento ofereça efetivamente serviço de urgência 24 horas. O Patudo pode verificar periodicamente o cumprimento destes requisitos.

Saída de um programa

Qualquer empresa pode abandonar um programa de selos a qualquer momento, sem necessidade de justificação. Para tal, basta contactar info@patudo.pt. Após a saída, o selo deve ser removido de todos os materiais da empresa.

7. Planos e Preços

O Patudo disponibiliza três planos para profissionais: Gratuito, Pro e Elite. As funcionalidades de cada plano estão descritas nos Termos para Profissionais.

Durante o período de lançamento, as funcionalidades Pro e Elite estão disponíveis sem custo adicional. O período de lançamento tem uma duração mínima até agosto de 2026, podendo ser prolongado.

Caso o Patudo introduza planos pagos ou modifique as funcionalidades disponíveis gratuitamente:

• Aviso prévio: Os utilizadores serão notificados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações de preço ou transição de funcionalidades gratuitas para pagas
• Sem cobranças automáticas: A adesão a qualquer plano pago requer opt-in explícito — nunca será cobrado automaticamente
• Acesso aos seus dados: Os dados que submeteu continuarão acessíveis independentemente do plano em que se encontrar
• Plano Gratuito permanente: O Patudo compromete-se a manter sempre um plano Gratuito com as funcionalidades base do serviço

8. Termos para Profissionais

Os profissionais e gestores de negócios que utilizem as funcionalidades do Patudo para reivindicar ou gerir uma listagem estão igualmente sujeitos aos Termos para Profissionais, que regulam especificamente o registo de conta, a reivindicação de perfis, os planos disponíveis, a verificação de identidade e as condições de suspensão.

Em caso de conflito entre os presentes Termos de Serviço e os Termos para Profissionais relativamente às funcionalidades profissionais, prevalecerão os Termos para Profissionais.

9. Reporte de Problemas

Os utilizadores podem reportar problemas com qualquer listagem através do botão "Reportar um problema" disponível em cada perfil de estabelecimento. Os motivos de reporte incluem informação incorreta, encerramento do estabelecimento, personificação, spam e outros.

Os relatórios são analisados pela equipa do Patudo no prazo de 5 dias úteis. O Patudo reserva-se o direito de corrigir, suspender ou remover listagens com base nos relatórios recebidos, a seu critério exclusivo.

10. Disputas de Reivindicação

Se acredita ser o legítimo proprietário ou representante de um estabelecimento que foi reivindicado por outra pessoa, pode submeter uma disputa através do mecanismo disponível na listagem ("Este é o meu negócio").

As disputas são resolvidas por análise administrativa. O Patudo analisa as evidências de ambas as partes (NIF, email de domínio, documentação) e comunica a decisão no prazo máximo de 14 dias úteis. Consulte os Termos para Profissionais para detalhes completos sobre o processo de disputa.

11. Utilização Aceitável

Ao utilizar o Patudo, concorda em:

• Utilizar o site apenas para fins legais
• Não tentar aceder a áreas restritas do site
• Não utilizar scripts automatizados para extrair dados em massa sem autorização
• Não publicar informações falsas ou enganosas
• Não utilizar o site para spam ou fins comerciais não autorizados
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Patudo, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones e software, é propriedade do Patudo ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

Pode visualizar e imprimir páginas do site para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra utilização requer autorização prévia por escrito.

13. Links Externos

O Patudo pode conter links para websites externos. Não temos controlo sobre o conteúdo desses sites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de um link não implica endosso do site ligado.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Patudo:

• Fornece o site "tal como está" e "conforme disponível"
• Não garante que o site estará sempre disponível ou livre de erros
• Não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização do site
• Não será responsável por decisões tomadas com base nas informações do site

Em caso de emergência veterinária, contacte imediatamente um hospital veterinário ou ligue para os serviços de emergência. Não utilize o Patudo como fonte de informação em situações de emergência.

15. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar o Patudo de qualquer reclamação, responsabilidade, danos ou custos resultantes da sua utilização do site ou violação destes termos.

16. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. A utilização continuada do site após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

18. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

19. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos: